Séries DE - Delito Eleitoral

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Área de identificação

Código de referência

BR PATRE CMA-DE

Título

Delito Eleitoral

Data(s)

  • 1946 (Acumulação)

Nível de descrição

Séries

Dimensão e suporte

Aproximadamente 210 mm x 297mm. Papel (Ofício).

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

O código eleitoral de 1932, promulgado por Getúlio Vargas, deu nova forma ao processo eleitoral no Brasil. Dessa vez, não apenas os homens poderiam votar, mesmo de modo facultativo, mulheres alfabetizadas também poderiam votar. Assim como o código definiu quem poderia votar, estabeleceu meios de assegurar a validade desse voto por meio da Justiça Eleitoral que regula desde 1942 as eleições no Brasil. Na identificação de alguma irregularidade criminal, era aberto um processo de delito eleitoral.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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