Área de identificação
Código de referência
BR PATRE CMA-DE
Título
Delito Eleitoral
Data(s)
- 1946 (Acumulação)
Nível de descrição
Séries
Dimensão e suporte
Aproximadamente 210 mm x 297mm. Papel (Ofício).
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
O código eleitoral de 1932, promulgado por Getúlio Vargas, deu nova forma ao processo eleitoral no Brasil. Dessa vez, não apenas os homens poderiam votar, mesmo de modo facultativo, mulheres alfabetizadas também poderiam votar. Assim como o código definiu quem poderia votar, estabeleceu meios de assegurar a validade desse voto por meio da Justiça Eleitoral que regula desde 1942 as eleições no Brasil. Na identificação de alguma irregularidade criminal, era aberto um processo de delito eleitoral.